Projeto Tecnologia

A Lei do Bem e os projetos de Inovação Tecnológica

A inovação tecnológica pode ser considerada o principal mecanismo para o aumento da competitividade de uma organização ou país, exemplo disso é a Alemanha, um dos maiores exportadores de café do mundo sem ter sequer um pé de café plantado.

O Brasil teve mais de 50% de suas exportações no início desse ano oriundas do agronegócio, o que contribuiu fortemente para nosso superávit comercial, destacando nossa vocação para o agronegócio. No entanto, essa exportação está praticamente toda concentrada em grãos em natura, os quais têm pouco valor agregado e poderia ser incrementada pelo avanço tecnológico e a transformação dessa matéria prima em produtos finais, mais elaborados e com alto valor agregado, contribuindo muito mais para nossa balança comercial e colocando o país em outro patamar.

No mercado automobilístico podemos facilmente perceber que a inovação das tecnologias embarcadas apresenta cada vez mais diferenciais capazes de impulsionar determinados veículos como destaque no mercado nacional e internacional. No Brasil, por exemplo, o Chevrolet Ônix é o campeão de vendas de sua categoria, mesmo com um motor de menor potência que seu principal concorrente HB20 e design nem tão agressivo ou atrativo assim. Esse veículo chegou a alcançar o dobro de vendas de seu principal concorrente e as pesquisas mostram claramente que serviços como o Onstar, sistema MyLink com espelhamento Android (ainda que parcial) e outras tecnologias embarcadas colocam o veículo na preferência do público. Essa nova geração de veículos terá cada vez mais seus atrativos nos serviços tecnológicos colocados à disposição do usuário do que no avanço da engenharia automobilística propriamente dita. Veículos elétricos e autônomos como as várias versões do Tesla possuem muito mais tecnologia embarcada do que avanços mecânicos e isso os torna cada vez mais atrativos.

Mas o tema desse post não é falar sobre agronegócios e nem sobre o mercado automobilístico do Brasil, mas sim de como as empresas podem ter maior vantagem competitiva em investimentos na inovação tecnológica, além de economias financeiras para a implantação de projetos dessa natureza.

O Brasil lançou em 2005 a Lei 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”. Essa lei oferece incentivos fiscais às empresas que realizam pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica no país.

A Lei do Bem pode proporcionar através de seu principal incentivo – há outros menos relevantes que não serão mencionados no presente artigo – uma redução de carga tributária de 20,4% até 27,2% do custo do projeto; no caso das empresas que recolhem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em alíquota diferenciada (25%) essa redução pode chegar a 36%.

Infelizmente esse benefício ainda é pouco conhecido e utilizado pelas empresas brasileiras, apesar de seu modelo já ser consolidado em outros países com pequenas diferenças dado os fatores ambientais de cada um deles. A insegurança jurídica é outro fator que afasta as empresas de se beneficiarem dessa lei. Com uma estrutura tributária tão complexa e remendada como uma colcha de retalhos, as empresas optam muitas vezes pelo conservadorismo e não fazem uso da Lei do Bem nem mesmo quando são claramente elegíveis ao benefício.

Desde que a empresa realize atividades de P&D, esteja na modalidade de tributação Lucro Real, tenha tido lucro tributável no ano base em que foram realizadas as atividades de P&D e tenha regularidade fiscal, qualquer empresa, independentemente de seu porte, pode se beneficiar com da Lei do Bem.

Os riscos da utilização da Lei do Bem são iguais ou até menores que os da maioria das operações realizadas habitualmente pelas empresas. Uma vez cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela legislação, esse risco é consideravelmente diminuído, sendo praticamente extinto.

Segundo informações oficiosas do MCTIC, hoje, no Brasil, aproximadamente 10 mil empresas realizam atividades de P&D, mas observe pelo gráfico abaixo que o número das empresas fazendo uso da Lei do Bem ainda é bem menor.

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Número de empresas Participantes x Recomendadas pelo MCTIC
Fonte: MCTIC/SETEC (Relatório Anual de Incentivos Fiscais – Ano-Base 2014)

Uma vez que os principais trabalhos para a utilização dos incentivos são o levantamento das informações técnicas e dos custos envolvidos em projetos de P&D, uma adequada gestão do portfólio, programa e projetos de inovação tecnológica pode colocar a empresa em condições muito favoráveis para usufruir dos benefícios fiscais da Lei do Bem, facilitando o entendimento e coleta de evidências necessárias para comprovação dos requisitos legais exigidos. Esse será o tema de uma palestra que será apresentada em diferentes fóruns relacionados ao assunto nesse ano de 2017, acompanhem as novidades e não percam a chance de saber mais sobre o assunto.

Autores do artigo:

Lima, Edwin & Tonon, Mauro

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Coimbra, PMP

CEO do portal, apaixonado por gestão de projetos, metodologias, minha família, professor, consultor, certificado PMP, Six Sigma White Belt.


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